Descrição
- Princípios constitucionais penais.
- Teoria da lei penal: Interpretação da lei penal; Analogia; Lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; conflito aparente de leis penais.
- Teoria do crime: Fato típico; Fato ilícito; Fato culpável; Etapas da realização do crime; Concurso de crimes e concurso de pessoas.
- Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e da culpabilidade.
- Espécies de pena, fundamentos e aplicabilidade: Espécies de pena e suas finalidades; fundamentos da pena; Aplicação das penas.
- Suspensão condicional da pena, livramento condicional e efeitos da condenação.
- Ação penal: Pública; Privada; Nos crimes complexos; Nos crimes contra a dignidade sexual; Ação penal e crimes de lesão corporal praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Extinção da punibilidade: Morte do agente; Anistia, graça ou indulto; Abolitio criminis; Prescrição, decadência e perempção; Renúncia do direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada; Retratação do agente; Perdão judicial.
- Crimes contra a pessoa, a família e a dignidade sexual.
- Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
- Crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial.
- Crimes contra a incolumidade pública, paz pública, fé pública e administração pública.
- Crimes hediondos, crimes de trânsito e crimes ambientais.
- Crimes contra a ordem econômica, tributária e de lavagem de dinheiro.
- Crimes resultantes de preconceitos e crimes de estatuto do idoso.
- Lei de drogas, do pacote anticrime e de abuso de autoridade.